VALVERDE, José de Miranda
Secretário Geral do Interior e Segurança

Filho de Francisco Valverde de Miranda e Josefa Brandão Valverde de Miranda, José de Miranda Valverde nasceu em 18/08/1875, no seio de consagrada família de juristas.  

Com apenas 21 anos, José de Miranda Valverde conclui, com láurea acadêmica, a graduação em Direito pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, recebendo o Prêmio Machado Portella pela primeira colocação na classe.

Logo em seguida, adentrou a carreira pública, quando da nomeação para a função de Promotor da Paraíba do Sul (RJ). No entanto, foi na categoria de adjunto do Procurador da República, em cujo desempenho não tardou em distinguir-se, que se aproximou do então titular da Procuradoria Geral, Ministro Ribeiro de Almeida. Através de indicação do magistrado, em 1900 assumiu a 2º Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, auxiliando amiúde o Prefeito Pereira Passos (1903-1906) nos seus empreendimentos modernizadores do Distrito Federal. Sob tal investidura, atuou de forma a viabilizar o projeto em curso, fosse no trato legislativo, por meio de manobras na letra da lei, fosse advogando em favor da Prefeitura nos processos de desapropriações e derrubadas que pululam contra esta nesse período. Permaneceu no exercício do cargo até que, em 1932, alçou a pasta de Procurador Geral, na qual se aposentaria anos mais tarde.

Após ocupar brevemente o cargo de Secretário Geral do Interior e Segurança da Municipalidade entre 08/04/1936 e 27/05/1936, passou a compor, em junho de 1940, comissão avaliadora dos transportes coletivos, organizada pelo interventor Henrique Dodsworth. Em conjunto com membros do Clube de Engenharia, traçou estudos e planos sobre a organização e unificação viária, sugerindo a supressão dos bondes na superfície nos centros comerciais e a construção de vias subterrâneas. Em 1942, envolveu-se em contenda com o jornalista Justino Martins devido a acusações de associação com a Ação Integralista Brasileira. As denúncias do  articulista versavam, por sua vez, sobre supostas irregularidades no julgamento dos empréstimos ilegais angariados pelo referido partido para seu registro e campanha eleitoral em 1937, do qual José de Miranda Valverde foi relator. A celeuma pode ser acompanhada através das publicações nos periódicos da época, recebendo destaque a reportagem acusatória “Como era verde o meu Brasil”, em que Justino Martins esmiúça sua queixa. Superados os turbilhões partidários, no fim do Estado Novo varguista foi nomeado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal para, em comissão formada pelo desembargador Vicente Piragibe e Lafayette de Andrada e o professor Hahnemann Guimarães e presidida pelo Ministro José Linhares, elaborar a nova lei eleitoral de 1945, restabelecendo o princípio basilar nº 48, outrora suspenso com a instauração do regime que ruía.

Juiz do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, sem, contudo, abandonar a paixão pela advocacia, José de Miranda Valverde era membro da Comissão Permanente de Direito Geral do Instituto dos Advogados e redator da Revista do Direito, publicação jurídica mais antiga do Distrito Federal. Em sua insigne trajetória nas cadeiras do Direito Constitucional e Administrativo, encarregou-se de inúmeros casos, dentre os quais merecem destaque a relatoria do parecer sobre o Anteprojeto de Representação de Classes na Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, e a participação do estudo e redação do novo código de processo penal brasileiro.

Com a saúde já debilitada pela manifestação de doenças cardíacas, o jurista faleceu na madrugada de 17/11/1962, deixando viúva a Sra. Felismina da Silveira Valverde.

 

Amanda Vilela

Fontes

Palavras-chave