APRESENTAÇÃO

Comprometer-se com o acesso às informações é a linha mestra de um Arquivo Público. Para tal, vários passos precisam ser trilhados para construir esse caminho. Idas e vindas, trocas, dificuldades e a satisfação na conclusão de etapas.

Imbuídos desta vontade, o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) iniciou a jornada que culmina agora com o Dicionário Biográfico da Administração Pública Municipal (DBAPM). Esta ideia, contudo, tem os seus primórdios entre 2009-12, ao mapear os organogramas da máquina no livro “Administração Pública Municipal. A estrutura e os titulares – Da Comissão de Intendência à Prefeitura do Rio (1889-2012)”, empreitada que idealizei e à época foi coordenada pela então Gerente de Pesquisa, Sandra Horta.

A partir desse esforço monumental e com uma estrutura de pessoal exígua, compreendeu-se que ali se sanava uma dívida que o AGCRJ tinha para com os pesquisadores. Mas não só com estes. A coletânea desta estrutura amainou uma lacuna, principalmente, com a organicidade do acervo custodiado. Por isto, a preocupação de, a cada nova gestão, este universo seja atualizado.

A partir da publicação online do “Administração Pública Municipal”, constatou-se que uma experiência revisitada por centros de pesquisa no Brasil, nos anos de 1980, com a formulação de dicionários biográficos e, posteriormente, temáticos, merecia o nosso investimento.

Neste momento, o projeto do DBAPM contou com trocas de experiências com a Prof. Dra. Christiane Jalles de Paula, a quem agradecemos.

Estruturado em módulos que se plasmam aos quatro momentos do desenho administrativo deste município (Conselho Municipal de Intendência, Prefeitura do Distrito Federal, Governo do Estado da Guanabara e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), publicizamos hoje, dia 05/08/2017, esse belíssimo e interativo site concebido por Alain Tramont em parceria com a Gerencia de Pesquisa do AGCRJ, coordenada por Luiza de Cavalcanti A. Ferreira.

A data não é um acaso. A exatos 124 anos, em 1893, editava-se o Decreto n° 44, instituindo o Archivo do Distrito Federal, transferindo da Câmara Municipal o acervo acumulado desde 1567.

Na contagem regressiva dos 125 anos do AGCRJ como um órgão da Prefeitura do Rio, entregamos o primeiro módulo. Quando o conjunto de cada uma destas quatro etapas político-administrativas estiver online, ter-se-á a certeza do gigantismo desta empreitada.

No intuito de que estas considerações nos guie, concluo com partes do verbete “Administração pública”, no (clássico) Dicionário de Política, de Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfrancesco Pasquino, onde o termo,

(…) para a maioria dos estudiosos, as estruturas administrativas representam, mais do que tudo, o traço característico dos Estados modernos e contemporâneos, manifestando, quase fisicamente, sua presença no plano subjetivo. Constitui característica normal dessas estruturas o fato de se lhe ter destinado um pessoal escolhido por sua competência técnica, contratado profissionalmente e em caráter permanente (corpos burocráticos).

     Entretanto, faz-se mister esclarecer que a administração pública não pode ser reduzida, como às vezes ocorre, ao perfil de suas estruturas; de fato, isso não permite explicar integralmente o fenômeno administrativo público, tal como ele se delineia, do ponto de vista histórico e comparado, mormente se se tem em mente que nem sempre existiram estruturas de tipo burocrático destinadas à execução de atividades administrativas e que, muitas vezes, existe continuidade ou identidade parcial entre as estruturas governativas e administrativas.

Para o AGCRJ, o Dicionário Biográfico da Administração Pública Municipal é a possibilidade de compreender, refletir e analisar a máquina para além das estruturas, composições e arcabouços. A partir do DBAPM, poder-se-á vislumbrar quem eram/são os membros desta elite política e administrativa desde dezembro de 1889.

Beatriz Kushnir

(Diretora-Geral AGCRJ)

Cidade Nova, 20 de outubro de 2020.